COMO FORAM OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO DE APUÍ EM 2009?

A legislação brasileira sem dúvida é clara no que diz respeito às aplicações dos recursos destinados a educação. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 212, os municípios terão que aplicar sempre o valor mínimo de 25% da sua arrecadação na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além deste recurso, existem outros dos Governos Federal e Estadual que servem para complementar os gastos com educação como mostra a tabela abaixo.

RECURSO	VALOR
35,19% da arrecadação do Município	R$ 4.751.327,32
FUNDEB	R$ 3.363.686,78
PNATE	R$ 124.851,15
PNAE	R$ 94.503,20
SALÁRIO EDUCAÇÃO	R$ 170.726,51
PDDE	R$ 0,0
PROETE	R$ 86.944,00
TOTAL	R$ 8.592.038,96

 Ao analisarmos a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Apuí (doc. em anexo) a qual registra a aplicação de 35,19% totalizando um valor de R$ 4.751.327, 32. (Quatro milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Mais o recurso do FUNDEB no valor de R$ 3.363.686,78. (três milhões trezentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).

Se somarmos esses valores aos outros repasses específicos dos Governos Estadual e Federal teremos um total de R$ 8.592.038,96 (Oito milhões quinhentos e noventa e dois mil, trinta e oito reais e noventa e seis centavos. É isso mesmo! Os recursos disponíveis para educação do Município de Apuí no ano de 2009, chegaram a casa dos OITO MILHÕES E MEIO.

Então façamos uma reflexão! Naquele ano não se construiu ou reformou nenhuma escola em Apuí, não se comprou nenhum veículo para o transporte escolar, o material didático adquirido não supriu a necessidade dos alunos e professores, e nem tampouco o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação foi cumprido. Com relação ao ano de 2010, o que sabemos é que os repasses dos Governos Federal e Estadual, para o município de Apuí, aumentaram significativamente e temos esse dados, o que não sabemos é quanto foi a aplicação mínima da receita da prefeitura por falta de uma administração transparente.

E sem contar com a migração dos professores da rede municipal de ensino para a rede estadual, onde o salário é praticamente o dobro e as condições de trabalho são bem melhores, com salas climatizadas, laboratório de informática com internet e os professores já utilizam o quadro branco e não mais giz que é prejudicial à saúde como nas escolas municipais.

Mais a pergunta que não quer calar! Para onde foram os MILHÕES arrecadados e aplicados só no papel conforme a prestação de conta da prefeitura em anexo? O que sabemos é que todos esses MILHÕES não foram aplicados no ensino. Pois continuamos com um salário defasado, o material didático para os professores e alunos sempre esteve em falta, e as condições de trabalhos são das piores.