sábado, 26 de fevereiro de 2011

CONVITE: 1ª MANIFESTAÇÃO EM PROL DE UMA EDUCAÇÃO MELHOR

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação convida você e família para participarmos juntos da “1ª Manifestação por uma Educação melhor para todos”com saída 09:00  do dia 02 de março, (quarta-feira) de frente a Igreja de São Sebastião parada em frente a Praça dos Três Poderes.

“VAMOS EXERCER O DIREITO DE CIDADANIA”

PISO DO MAGISTÉRIO SERÁ REAJUSTADO EM 15,85% E SUBIRÁ PARA R$ 1.187,00

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00. 
De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.
Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. 
O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:
·         Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino

·         Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
·         Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
·         Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
·         Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município
Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Total aplicado na educação no ano de 2009

Essa matéria vem esclarecer a publicação anterior, que tem como título “Como Foram os Investimentos na Educação de Apuí em 2009?”, onde a soma dos investimentos é diferente da apresentada na tabela, mas a aplicação dos recursos na educação não se difere muito dos valores apresentados. Porém como o objetivo é provar os fatos, com documentos, segue em anexo o Demonstrativo dos Recursos Aplicados na Educação, documento este oficial da Prefeitura Municipal de Apuí, onde totaliza a aplicação na educação no valor de R$ 8.374.160,98 (oito milhões trezentos e setenta e quatro mil cento e sessenta reais e noventa e oito centavos).



quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

COMO FORAM OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO DE APUÍ EM 2009?

A legislação brasileira sem dúvida é clara no que diz respeito às aplicações dos recursos destinados a educação. Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 212, os municípios terão que aplicar sempre o valor mínimo de 25% da sua arrecadação na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além deste recurso, existem outros dos Governos Federal e Estadual que servem para complementar os gastos com educação como mostra a tabela abaixo.

RECURSO
VALOR
35,19% da arrecadação do Município
R$ 4.751.327,32
FUNDEB
R$ 3.363.686,78
PNATE
R$ 124.851,15
PNAE
R$ 94.503,20
SALÁRIO EDUCAÇÃO
R$ 170.726,51
PDDE
R$ 0,0
PROETE
R$ 86.944,00
TOTAL
R$ 8.592.038,96


 Ao analisarmos a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Apuí (doc. em anexo) a qual registra a aplicação de 35,19% totalizando um valor de R$ 4.751.327, 32. (Quatro milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Mais o recurso do FUNDEB no valor de R$ 3.363.686,78. (três milhões trezentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).
Se somarmos esses valores aos outros repasses específicos dos Governos Estadual e Federal teremos um total de R$ 8.592.038,96 (Oito milhões quinhentos e noventa e dois mil, trinta e oito reais e noventa e seis centavos. É isso mesmo! Os recursos disponíveis para educação do Município de Apuí no ano de 2009, chegaram a casa dos OITO MILHÕES E MEIO.
Então façamos uma reflexão! Naquele ano não se construiu ou reformou nenhuma escola em Apuí, não se comprou nenhum veículo para o transporte escolar, o material didático adquirido não supriu a necessidade dos alunos e professores, e nem tampouco o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação foi cumprido. Com relação ao ano de 2010, o que sabemos é que os repasses dos Governos Federal e Estadual, para o município de Apuí, aumentaram significativamente e temos esse dados, o que não sabemos é quanto foi a aplicação mínima da receita da prefeitura por falta de uma administração transparente.
E sem contar com a migração dos professores da rede municipal de ensino para a rede estadual, onde o salário é praticamente o dobro e as condições de trabalho são bem melhores, com salas climatizadas, laboratório de informática com internet e os professores já utilizam o quadro branco e não mais giz que é prejudicial à saúde como nas escolas municipais.
Mais a pergunta que não quer calar! Para onde foram os MILHÕES arrecadados e aplicados só no papel conforme a prestação de conta da prefeitura em anexo? O que sabemos é que todos esses MILHÕES não foram aplicados no ensino. Pois continuamos com um salário defasado, o material didático para os professores e alunos sempre esteve em falta, e as condições de trabalhos são das piores.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

EM EXTRAORDINÁRIA SINTEAM APROVA MANIFESTAÇÃO EM APUI.

Em assembléia realizada na última sexta feira, 28/01, os professores de Apuí deram mais um grande passo a fim de darem um basta na situação em que a educação municipal se encontra.


Com entusiasmo os presentes aprovaram e se comprometeram em trabalhar na manifestação que será inédita no município. Este evento se dá em virtude da insatisfação da classe com descaso por parte do poder executivo com as questões educacionais. Os problemas enfrentados são muitos e vão desde os mais simples como materiais didáticos para alunos e professores até os mais complexos como a Aplicação do Plano de Cargos e salários do magistério, Lei que existe desde 1998 e que nunca foi cumprida como também a aprovação do novo Plano de Cargos e Salário dos Trabalhadores em Educação. Para a classe, representada pelo SINTEAM, a situação chegou a tal ponto devido à falta de compromisso e transparência do executivo  com a gestão dos recursos, sobretudo no cumprimento de alguns acordos firmados e não cumpridos com a classe e a má gestão dos repasses do Governo Federal, entre eles o FUNDEB.
Na reunião o delegado sindical prof. Assis Bentes fez uma explanação dos problemas existentes por meio de um estudo sistemático, expondo aos presentes a necessidade de tomarmos uma iniciativa, pois como educadores e cidadãos ativos cabe a todos nós a luta pelos nossos direitos, juntamente com a sociedade em geral que é a garantia da educação de qualidade as nossas crianças, jovens e adultos.

A manifestação ocorrerá no dia 02 de março de 2011, às 09:30 h. em frente a prefeitura municipal e contará com a presença do representante do SINTEAM, Prof. Raimundo Torres, Presidente do FUNDEB no Amazonas,  para apoiar este grande movimento dos educadores juntamente com a sociedade Apuiense.
Desde já contamos com a participação de todos que desejam uma educação melhor para Apuí, sejam alunos, pais de alunos e comunidade em geral.