A liberdade de imprensa no Brasil existe de fato, é uma coisa fantástica. Mas temos que ser acima de tudo leitores conscientes para absorver o que é verdade e o que é de interesse de alguns. Depois de uma notícia publicada pelo Portal Apuí falando do aumento salarial dos professores do município de Apuí. Vimos que esta nota é mentirosa e sem fundamentação.
O SINTEAM por sua vez, não pode deixar esta mentira se tornar verdade e apresentaremos um estudo consistente e fundamentado dos repasses do FUNDEB para o município de Apuí de 2007 – 2010, mostrando os verdadeiros fatos, mediante isso, as precárias condições salarial e de trabalho dos professores.
Fonte: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Banco do Brasil.
Referência | Valor do aumento | Percentual de aumento |
2007-2008 | R$ 648.875,55 | 28,9% |
2007-2009 | R$ 1.215.623,74 | 54,2% |
2007-2010 | R$ 2.328.804,83 | 103,7% |
Nesse gráfico podemos observar dados adquiridos do site oficial do FNDE e do Banco do Brasil, demonstrando o aumento significativo do FUNDEB que ocorreu no ano de 2007 a 2010. No ano de 2007 um professor(a) graduado(a) tinha um salário base de R$ 419,50, adicional rural de 15% calculado em cima do vencimento básico, nesse caso de R$ 62,93 e ganhavam ainda um abono salarial de 30% também em cima do vencimento básico que nesse caso no valor de R$ 125,85, que somando todos esses valores teria um salário total de R$ 608,28.
No ano de 2008, o aumento do FUNDEB relacionado ao ano anterior foi de 28,9% como mostra a tabela acima. O salário base de um professor graduado era de R$ 570,00 e adicional rural de 15% calculado em cima do vencimento básico, que neste caso de 85,50, somando um salário total de R$ 655,50. Lembramos que os professores com dois contratos ganhavam adicional rural somente de um contrato. Neste mesmo ano houve um rateio de aproximadamente R$ 700,00 por contrato (rateio é um valor dividido entre os professores quando o valor mínimo de 60% do FUNDEB não é gasto com o pagamento dos mesmos).
No ano de 2009, o aumento do FUNDEB relacionado com o ano de 2007 foi de 54,2% como mostra a tabela acima. Mesmo com a crise mundial! O salário base de um professor graduado continuou com um valor de R$ 570,00 e adicional rural de 15% calculado em cima do vencimento básico, que nesse caso de R$ 85,50, somando um salário total de R$ 655,50. Lembrando que os professores com dois contratos passaram a ganhar adicional rural integral (nesse caso R$ 171,00), diferente do ano anterior. Neste ano mesmo com o aumento significativo do FUNDEB como demonstramos no gráfico e na tabela acima, não houve rateio, lembrando que o conselho do FUNDEB, conselho Municipal de Educação e o conselho da Merenda Escolar afirmaram que haveria uma sobra para o abono, conhecido como rateio.
Já no ano de 2010, o repasse do FUNDEB foi ainda maior chegando a um percentual de 103,7% de aumento, para que se tenha uma idéia desse grandioso aumento, o mínimo gasto com os profissionais do magistério definido no art. 22 da Lei Federal 11.494/2007 foi no valor de R$ 2.744.191,25 um aumento maior do que o repasse geral do FUNDEB no ano de 2007 que foi no valor de R$ 2.244.847,26 como mostra a tabela acima. E o salário base de um professor graduado continua o mesmo do ano de 2008, R$ 570,00 e o adicional rural passou a ser inferior ao do ano passado, no valor R$ 68,40, agora calculado 15% em cima do salário de um professor com nível de magistério (que tem o salário de R$ 456,00), somando um salário total de R$ 638,40. Foram pago abonos durante o decorrer do ano, somando um no valor de R$ 1.100,00. O SINTEAM negociou com o executivo e acordaram 21% de aumento no vencimento básico de cada professor para os meses de outubro, novembro e dezembro. Nesse caso foi entendido pelo executivo que todos os professores tivessem o mesmo nível de graduação e por sinal o nível de magistério, nesse caso o aumento de 21% foi muito inferior ao esperado pela classe, o aumento foi somente no valor de R$ 95,76 pagos nos três últimos meses do ano.
Devido à união entre sindicato e os Conselhos somando com o apoio da categoria, essa pressão fez com que fosse pago um rateio neste ano no valor de R$ 1.870,12 para cada contrato diferente do ano de 2009 que os professores ficaram a ver navios. Mas não sabemos ainda se os gastos com pagamento salarial do professores estão conforme a Lei Federal 11.494/2007 (Lei do FUNDEB) uma vez que, não foi disponibilizada a documentação necessária para o Conselho do FUNDEB analisar, como a própria Lei regulamenta.
Depois desse estudo fundamentado e apresentado desde o ano de 2007 a 2010 conforme suas fonte de pesquisa, faremos uma breve conclusão com o intuito de facilitar o entendimento e não de distorcer os fatos como acontece em algumas mídias que estão a serviço da classe dominante, porque o nosso interesse é mostrar a verdade e provar o que estamos afirmando, e de antemão a Delegacia Sindical do SINTEAM no Município de Apuí deixa a disposição a qualquer cidadão apuiense documentos de tudo que relatamos.
Como se pode ver o aumento do FUNDEB foi realmente verdadeiro como afirmou o Governo Federal, chegando a dobrar o valor no ano de 2010. Mas, por sua vez, os salários dos Profissionais da Educação do Município de Apuí não tiveram os mesmos reajustes, teve apenas um aumento insignificante comparando ao real repasse do FUNDEB e muita das vezes diminuição salarial como aconteceu no ano de 2009. É importante deixarmos claro que o rateio não se configura como aumento salarial, e nem é motivo de festa, isso só demonstra má administração com o recurso do FUNDEB como a própria lei orienta, seria motivo de festa se fosse aprovado o novo plano de cargos e salários dos profissionais de educação ou se pelo menos estivesse cumprindo o plano anterior, pagando o tempo de serviço que nunca foi pago e os reajustes anuais previstos pela Lei Federal nº 11.738/2008. E com isso, o rateio estaria agregado ao salário e não estaríamos à mercê de abonos improváveis que podem ser depositado ou não a qualquer tempo como aconteceu no ano de 2009, que não foi depositado.
Quanto às condições de trabalho para desenvolvermos uma educação de qualidade, nesse ponto todos nós professores, alunos e comunidade escolar, sentimos no dia-a-dia o que é o descaso do poder público com a educação municipal, pois continuamos trabalhando em salas quentes e superlotadas, o material didático tanto para professores como para os alunos esteve em falta e o transporte escolar continua precário. Mas para que não sejamos injustos quanto às condições de trabalho nos comprometemos também a realizar uma pesquisa durante esse período, entrevistando pais de alunos, alunos, professores e os demais servidores da educação para que em breve se comprove os fatos aqui mencionados e a real situação em que a educação Municipal se encontra.
